Saiba quais são as obras que não requerem licença

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Por vezes, não renova a sua casa por não ter a certeza se será necessário algum tipo de licença ou comunicação à autarquia. A verdade é que, as obras que ponham em causa a estabilidade da casa, como mexer em pilares, vigas ou paredes de suporte e até mesmo modificar a altura da casa, requerem quase sempre licença para serem feitas.

No entanto, há algumas exceções que passamos a numerar:

1. Pintar a casa por dentro

Pode pintar como pretender e da cor que quiser. Apenas tem que ter em atenção a um aspeto – se viver numa casa classificada ou em vias de classificação (edifício de interesse municipal, por exemplo) terá que falar com a autarquia em questão.

2. Remodelar a casa de banho ou cozinha

Nesta situação não necessita de pedir qualquer licença camarária. Pode efetuar as obras sem problema.

3. Colocar painéis fotovoltaicos

Apenas pode colocar painéis fotovoltaicos no telhado se os mesmos não excederem a área de cobertura do edifício, nem ultrapassarem a sua altura em um metro.

4. Mudar os revestimentos interiores

Esta é uma das remodelações que também não têm qualquer entrave na sua concretização.

5. Demolir paredes interiores

Se for uma parede estrutural da casa, a obra não poderá avançar sem comunicar à autarquia.

6. Decoração e revestimentos interiores

Alterar o chão e as paredes também é uma obra que não necessita de qualquer autorização.

7. Construir um alpendre

Para efetuar esta obra convém ter atenção a certos limites – o alpendre tem de ter no máximo 10 metros quadrados de área e 2,20 metros de altura.

8. Mudar portas e janelas

Se viver numa casa, não haverá entrave nenhum. No entanto, se viver num apartamento poderá necessitar da autorização de todos os proprietários. Para tal, deverá consultar o regulamento do condomínio, visto que as obras não podem alterar o visual do prédio. 

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